Tarifa Social – Famílias do Cadastro Único e de beneficiários do BPC terão 100% de desconto na conta de luz por 3 meses. MP contempla inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), de 1º de abril a 30 de junho de 2020, c/ consumo mensal de até 220 kWh.

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Esses beneficiários também têm direito à TSEE, na forma de um desconto na conta de luz que, em geral, varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de cada família, até o limite de 220 kWh.

A Medida Provisória, contudo, garante a isenção total da tarifa, por três meses, para esse grupo. Para os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do BPC que possuam a TSEE, a medida será realizada de forma automática.

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Inscrição na Tarifa Social TSEE

Para o domicílio que ainda não esteja na Tarifa Social, a orientação é que um dos integrantes da família entre em contato por telefone com a companhia de energia elétrica local que atenda a residência, evitando, assim, o deslocamento até os pontos de atendimento presencial.

“O ideal é que a pessoa não vá até a companhia de energia elétrica. Entrem em contato porque as companhias elétricas têm tido essa flexibilidade, de forma que não haja a necessidade de deslocamento”, alerta André Veras.

Será necessário fornecer as seguintes informações:

  • nome do beneficiário; número do benefício (NB);
  • CPF e carteira de identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto;
  • código da unidade consumidora a ser beneficiada, que consta na conta de luz.

Na análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é cliente residencial. A Tarifa Social será aplicada para apenas uma residência, seja ela própria ou alugada.